Projeto Amigo Conselho
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manhumirim, em parceria com a Vara da Infância e Juventude e os municípios que integram a comarca, lançou projeto Amigo Conselho. “A iniciativa busca a conscientização e a capacitação prática dos integrantes das redes de proteção dos municípios de Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Manhumirim, Martins Soares e Durandé, para garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Video Projeto Amigo Conselho
- Video Projeto Amigo Conselho do Ministério Público
- Matéria Projeto Amigo Conselho
- Lançamento projeto Amigo Conselho em Manhumirim
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Projeto Amigo Conselho do Ministério Público da Comarca de Manhumirim ganha visibilidade nacional.
Video Projeto Amigo Conselho do Ministério PúblicoO projeto "Amigo Conselho", do Ministério Público de Manhumirim, visa fortalecer a Rede de Proteção no combate a violência contra crianças e adolescentes e foi inscrito nos principais prêmios da Justiça Brasileira, ganhando destaque nacional. O "Amigo Conselho" foi idealizado pelo oficial do Ministério Público de Manhumirim, Keller Victor Tavares, com o apoio da Promotoria e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
Matéria Projeto Amigo Conselho
A iniciativa nasceu da constatação de que as Redes de Proteção encaminham às Promotorias de Justiça todas as suas demandas, inclusive as que deveriam ser solucionadas sem a intervenção do Judiciário. Assim, a cada ciclo, que coincide com início do mandato dos Conselhos Tutelares, é realizada capacitação prática de toda a Rede de Proteção, para que estejam cientes de suas obrigações e de suas capacidades, buscando uma ação articulada para garantia da segurança e dos direitos das crianças e adolescentes do município. A capacitação orienta quanto à estruturação do Conselho Tutelar, arquivamento de documentos, uso do SIPIA, processamento dos casos, análise/formulação do regimento interno, elaboração dos formulários, formas de atendimento, análise das situações de risco, formas de atuação preventiva e de proteção, formas de abordagem, encaminhamentos, validade/requisitos das decisões do Conselho, atribuições, etc. Cria-se um canal de contato entre os integrantes da Rede de Proteção.
Matéria Projeto Amigo ConselhoProjeto Amigo Conselho é lançado em Manhumirim
MANHUMIRIM (MG) - Foi lançado na segunda-feira, 18/03, em evento realizado na quadra da Escola Municipal Carolina Júlia Pereira, o projeto Amigo Conselho, na Comarca de Manhumirim. A iniciativa visa fortalecer a Rede de Proteção no combate à violência contra crianças e adolescentes. Com o apoio da Prefeitura de Manhumirim, através da Secretaria de Ação, Promoção Social e Cidadania, com a presença do vice-prefeito, Sebastião Tristão, representando o prefeito Serginho Borel; do secretário de Ação Social, Helinho Mendonça; Kelly Genelhu Braga, secretária de Educação; Érica Lauriano Diniz, secretária adjunta de Educação.
Lançamento projeto Amigo Conselho em ManhumirimConselho Tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao definir a composição do Conselho Tutelar, teve a descentralização um dos seus princípios, como define o art. 132: Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. No ano de 2012 o Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares identificou no Brasil 5.906 Conselhos Tutelares estruturados, 632 a menos do que seria necessário para garantir a proporção de um conselho para cada 100.000 habitantes
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