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Projeto Amigo Conselho

O Projeto Amigo Conselho, idealizado pelo Oficial do Ministério Público Keller Victor Tavares, foi criado no ano de 2017, tendo como objetivo primário a criação de uma relação de proximidade entre os membros dos Conselhos Tutelares e as famílias, principalmente as crianças e os adolescentes dos Municípios Integrantes da Comarca de Manhumirim, desenvolvendo, neles, a percepção de que os Conselheiros Tutelares são pessoas de seu cotidiano, parceiros, que estão prontos a ajudá-los sempre que necessário.

Entretanto, existiram outros objetivos como a criação de mecanismos de fácil comunicação entre a sociedade e os Conselhos Tutelares, a criação de mecanismos padronizados de atuação dos Conselhos Tutelares e também a criação de fluxos de interlocução entre os institutos da rede de proteção e o Ministério Público, fazendo com que a Rede de Proteção adotasse as providências que lhe cabiam de forma automática e prévia, sem necessidade de demandas extrajudiciais, diminuindo consideravelmente o número de ajuizamento de medidas de proteção ineficientes, eis que a própria Rede de Proteção poderia e deveria adotar todas as providências necessárias.

Para isso, o Projeto promoveu a qualificação de toda a rede de proteção e dos Conselheiros Tutelares eleitos, por meio de ciclo de palestras, bem como a criação de um canal de comunicação direto entre a Promotoria de Justiça, o Judiciário e os demais integrantes da Rede de Proteção da Comarca, buscando criar protocolos de atuação entre todos os integrantes da Rede, quer Municipais, quer Estaduais (Ministério Público), quer Judiciais (Poder Judiciário).

Já foram realizadas duas edições do Projeto.

O ápice com a 2ª Edição, realizada nos meses de Março e Abril do ano de 2024, onde a capacitação, com o apoio do Meritíssimo Juiz Dr. Marcos Paulo Coutinho da Silva (Vara da Infância e Juventude de Manhumirim), Meritíssima Juíza Andressa Collares Xavier (2ª Vara da Comarca de Manhumirim), Excelentíssimo Dr. Guilherme Ferreira Hack (Promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Manhumirim) e Excelentíssimo Dr. Gabriel da Graça Vargas Sampaio (Promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Manhumirim e Curador da Infância e Juventude na Comarca) atingiu quase 1.000 (mil pessoas) conforme as fotos e as melhorias no trabalho dos Conselhos Tutelares foram grandemente perceptíveis.

Registre-se que o Projeto Amigo Conselho, no ano de 2024, foi inscrito nos prêmios nacionais Innovare e do CNMP e, mesmo que não merecendo o prêmio, foi inscrito entre as boas práticas no CNMP, recebendo mais de 70.000 votos de apoio.

Para conhecer melhor o Projeto, junto ao Banco de Projetos do CNMP e, inclusive, poder votar, acesse bancodeprojetos.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=4085.